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Notícias >> Decisão
21/10/2010 09:31 Decisão
Ministro mantém no cargo titular de cartório paranaense
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Iracema Miranda no cargo de titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Francisco Beltrão (PR). Com a decisão, fica suspenso ato do Conselho Nacional de Justiça que incluiu o mencionado tabelionato na lista definitiva de...
Ministro mantém no cargo titular de cartório paranaense
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Iracema Miranda no cargo de titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Francisco Beltrão (PR). Com a decisão, fica suspenso ato do Conselho Nacional de Justiça que incluiu o mencionado tabelionato na lista definitiva de...
14/10/2010 14:21 Decisão
Notários efetivos
STF dispensa concurso para titulares de cartóriosO ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que dispensa a realização de concurso público para o preenchimento das vagas de dois cartórios do Rio de Janeiro. Os Mandados de Segurança foram apresentados pelos tit...
Notários efetivos
STF dispensa concurso para titulares de cartóriosO ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que dispensa a realização de concurso público para o preenchimento das vagas de dois cartórios do Rio de Janeiro. Os Mandados de Segurança foram apresentados pelos tit...
01/10/2010 08:50 Decisão
SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório
Só há sucessão de empregadores, em cartório, se o sucessor aproveitar os empregados do titular sucedido. Não basta, portanto, a simples transferência da unidade econômica de um titular para outro. Esta foi a decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...
SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório
Só há sucessão de empregadores, em cartório, se o sucessor aproveitar os empregados do titular sucedido. Não basta, portanto, a simples transferência da unidade econômica de um titular para outro. Esta foi a decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...
28/09/2010 14:55 Decisão
Ministro Gilmar Mendes defere liminar no Mandado de Segurança nº. 29.039 com relação ao teto determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ
Ministro Gilmar Mendes defere liminar no Mandado de Segurança nº. 29.039 com relação ao teto determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ...
Ministro Gilmar Mendes defere liminar no Mandado de Segurança nº. 29.039 com relação ao teto determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ
Ministro Gilmar Mendes defere liminar no Mandado de Segurança nº. 29.039 com relação ao teto determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ...
24/09/2010 13:14 Decisão
A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA DO STF DEFERELIMINAR NO MS Nº 2109,PARA O IMPETRANTE...
A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA DO STF DEFERE LIMINAR NO MS Nº 2109,PARA O IMPETRANTE LUÍZ GONZAGA CLÍMACO NETO, DO ESTADO DO TOCANTINS, EXLUINDO-O DO TETO REMUNERATÓRIO ESTIPULADO PELO CNJ! MS 29109 - MANDADO DE SEGURANÇA Origem: DF - DISTRITO FEDERAL...
A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA DO STF DEFERELIMINAR NO MS Nº 2109,PARA O IMPETRANTE...
A MINISTRA CÁRMEM LÚCIA DO STF DEFERE LIMINAR NO MS Nº 2109,PARA O IMPETRANTE LUÍZ GONZAGA CLÍMACO NETO, DO ESTADO DO TOCANTINS, EXLUINDO-O DO TETO REMUNERATÓRIO ESTIPULADO PELO CNJ! MS 29109 - MANDADO DE SEGURANÇA Origem: DF - DISTRITO FEDERAL...
22/09/2010 09:32 Decisão
MINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF, DEFERE LIMINAR NO MS Nº. 29027, PARA A IMPETRANTE MARIA DO SOCORRO FALCAO CALDEIRA , DO ESTADO DE TOCANTINS, MANTENDO-A NA TI
URGENTEMINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF, DEFERE LIMINAR NO MS Nº. 29027, PARA A IMPETRANTE MARIA DO SOCORRO FALCAO CALDEIRA , DO ESTADO DE TOCANTINS, MANTENDO-A NA TITULARIDADE INTERINA E EXCLUIDO-A DO TETO REMUNERATÓRIO ESTIPULADO PELO CNJ!LEIAM O TEXTO!CAROS TABELIÕES, ...
MINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF, DEFERE LIMINAR NO MS Nº. 29027, PARA A IMPETRANTE MARIA DO SOCORRO FALCAO CALDEIRA , DO ESTADO DE TOCANTINS, MANTENDO-A NA TI
URGENTEMINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF, DEFERE LIMINAR NO MS Nº. 29027, PARA A IMPETRANTE MARIA DO SOCORRO FALCAO CALDEIRA , DO ESTADO DE TOCANTINS, MANTENDO-A NA TITULARIDADE INTERINA E EXCLUIDO-A DO TETO REMUNERATÓRIO ESTIPULADO PELO CNJ!LEIAM O TEXTO!CAROS TABELIÕES, ...
09/06/2010 15:57 Decisão
Suspensa decisão do CNJ que anulou decisão sobre titularidade do Cartório de Balsas (MA)
O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional. Ele deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28611 e suspendeu ato do corre...
Suspensa decisão do CNJ que anulou decisão sobre titularidade do Cartório de Balsas (MA)
O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional. Ele deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28611 e suspendeu ato do corre...
27/04/2010 11:37 Decisão
Governador repassa verba para Anápolis, às 11h
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Planejamento, vai repassar a primeira de cinco parcelas para o asfaltamento de vias urbanas de Anápolis. A ordem de serviço vai ser assinada pelo governador Alcides Rodrigues hoje, às 11 horas, no 10º andar do Palácio Pedro L...
Governador repassa verba para Anápolis, às 11h
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Planejamento, vai repassar a primeira de cinco parcelas para o asfaltamento de vias urbanas de Anápolis. A ordem de serviço vai ser assinada pelo governador Alcides Rodrigues hoje, às 11 horas, no 10º andar do Palácio Pedro L...
27/04/2010 11:35 Decisão
Mantida condenação de ex-prefeito por construir réplica do Cristo Redentor sem previsão orçamentária
A apresentação de uma ação popular não depende da comprovação da existência de prejuízo aos cofres públicos, bastando apenas a ilegalidade do ato administrativo que se pretende invalidar, uma vez que a lei de ação popular define o termo “patrimônio público” de forma ampla, engloban...
Mantida condenação de ex-prefeito por construir réplica do Cristo Redentor sem previsão orçamentária
A apresentação de uma ação popular não depende da comprovação da existência de prejuízo aos cofres públicos, bastando apenas a ilegalidade do ato administrativo que se pretende invalidar, uma vez que a lei de ação popular define o termo “patrimônio público” de forma ampla, engloban...
26/04/2010 11:29 Decisão
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada
a sexta turma do superior tribunal de justiça (stj) trancou a ação penal instaurada contra o advogado l.f.o.p. ele é acusado de receber indevidamente r$ 2 milhões de honorários advocatícios do banco inter s/a, sem que houvesse prestado os serviços correspondentes. a...
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada
a sexta turma do superior tribunal de justiça (stj) trancou a ação penal instaurada contra o advogado l.f.o.p. ele é acusado de receber indevidamente r$ 2 milhões de honorários advocatícios do banco inter s/a, sem que houvesse prestado os serviços correspondentes. a...
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